Hei por bem, para execução da Lei nº 2395 de 10 de Setembro de 1873, Decretar o seguinte:

    Art. 1º E' creado na comarca da capital da Provincia do Pará, um Commando Superior de Guardas Nacionaes, formado de um batalhão de artilharia de oito companhias, com a designação de 1º; oito batalhões de infantaria com as designações de 1º até 8º, sendo o 6º e 7º de oito e os outros de seis companhias; quatro secções de batalhão de infantaria, de quatro companhias cada uma, com as designações de 1ª até 4ª e um batalhão de reserva com oito companhias e a designação de 1º.

    Art. 2º O batalhão de artilharia, o de reserva e 1º e 2º de infantaria, serão organizados nas freguezias da capital; o 3º nas freguezias de S. Francisco Xavier de Barcarena, Conde e Béja; o 4º na de S. José do Acará; o 5º nas do Divino Espirito Santo de Mojú e Cairary; o 6º na de Abaeté; o 7º na de Igarapé-mirim; e o 8º nas de Nossa Senhora da Piedade de Irituia, S. Miguel do Guamá e Conceição de Ourem.

    A 1ª secção de batalhão de infantaria terá por districto as freguezias de Caraparú e Guajará-assú; a 2ª as de S. Vicente Ferrer de lnhangapy e Santa Anna do Bujarú; a 3ª as de S. Domingos da Boa-Vista e Santa Anna do Capim e a 4ª a de Nossa Senhora do O' do Mosqueira e Conceição de Bemfica.

    Art. 3º A força de reserva qualificada nas freguezias suburbanas fica addida, na fórma da lei, aos corpos da activa organizados nas mesmas freguezias.

    Francisco Januario da Gama Cerqueira, do Meu Conselho, Ministro e Secretario de Estado dos Negocios da Justiça, assim o tenha entendido e faça executar. Palacio do Rio de Janeiro em 29 de Dezembro de 1877, 56º da Independencia e do Imperio.

    Com a rubrica de Sua Magestade o Imperador.

    Francisco Januario da Gama Cerqueira.