Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 6.788, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1877
EMENTA: Reorganiza a Guarda Nacional da capital da Provincia do Pará.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1877, Página 1001 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
GUARDA NACIONAL - Belém, PA - Reorganização