Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 6.787, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1877

EMENTA: Declara a entrancia das comarcas de Amargosa e Villa Nova da Rainha, na Provincia da Bahia, e marca o vencimento dos respectivos Promotores Publicos.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1877, Página 1001 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PRIMERA ENTRÂNCIA - Amargosa, BA - Vila Nova da Rainha, BA, Senhor do Bonfim, BA
PROMOTOR DE JUSTIÇA - Amargosa, BA - Vila Nova da Rainha, BA, Senhor do Bonfim, BA - Vencimentos