Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 678, de 6 de Julho de 1850

EMENTA: Dá Regulamento para a Casa de Correcção do Rio de Janeiro.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1850, Página 31 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)

Anexo(s):

Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação

ESTABELECIMENTO PENAL - Rio de Janeiro (Estado) - Regulamento - Aprovação