Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 677, de 21 de Novembro de 1891

EMENTA: Convoca o Congresso Nacional para o dia 3 de maio proximo, designa para a eleição geral o dia 29 de fevereiro antecedente e indica quaes os artigo da Constituição que teem de ser revistos.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 1891, Página 738 Vol. 2 pt. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CONSTITUIÇÃO FEDERAL - Congresso Nacional - Convocação - Revisão
ELEIÇÃO FEDERAL - Data - Designação