Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 6.764, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1877

EMENTA: Rectifica um erro de impressão no Decreto nº 2682 de 23 de Outubro de 1875.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1877, Página 949 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
DECRETO FEDERAL - Retificação
PRODUTO INDUSTRIALIZADO - Marca de Comércio - Regulamentação