Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 6.749, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1877

EMENTA: Extingue a 2ª vara civel de Cuyabá, e providencia sobre as respectivas funcções.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1877, Página 906 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
VARA CÍVEL - Cuiabá, MT - Extinção