Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 6.735, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1877

EMENTA: Designa a ordem da substituição reciproca dos Juizes de Direito da Côrte, no anno de 1878.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1877, Página 875 Vol. 2 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

JUIZ DE DIREITO - Relação - Substituição