Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 6.716, DE 13 DE OUTUBRO DE 1877

EMENTA: Approva, com modificações, os estatutos da Companhia de carruagens - Porto-Alegrense, e concede-lhe autorização para funccionar.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1877, Página 843 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
EMPRESA DE TRANSPORTES - Porto Alegre, RS - Estatuto - Alteração
EMPRESA DE TRANSPORTES - Porto Alegre, RS - Funcionamento - Autorização