Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 6.714, DE 13 DE OUTUBRO DE 1877

EMENTA: Concede permissão a Joaquim Victorino da Cunha para explorar carvão de pedra, ferro, chumbo e outros mineraes no municipio de Ubatuba, Provincia de S. Paulo.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1877, Página 832 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
LAVRA DE MINÉRIO - Carvão - Ferro - Chumbo - Ubatuba, SP - Concessão