Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 671, de 24 de Março de 1850
EMENTA: Altera o systema de escripturação das Alfandegas do Imperio
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1850, Página 22 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Observação:
<>, CLBR, ANO 1850, VOL. 01, PARTE 02, ENTRE A PÁG. 23/25 TABELA
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Indexação
ALFÂNDEGA - Império - Regulamento - Alteração