Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 67, DE 17 DE OUTUBRO DE 1833
EMENTA: Erige em Freguezia o Curato de Nossa Senhora da Penha do Arraial de Jaragua, na Provincia de Goyaz.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1833, Página 118 Vol. 1 pt. I (Publicação Original)
Observação:
Capela Curada ou Curato, era um título oficial dado pela igreja católica a uma vila com determinada importância económica e populacional. Capela : Povoação, arraial. Freguesia : Nas cidades e províncias portuguesas, a menor das divisões administrativas.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não Informado
Indexação
POVOADO, Nossa Senhora da Penha, Jaguará, GO - Elevação de Categoria - Distrito