Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 6.690, DE 19 DE SETEMBRO DE 1877
EMENTA: Marca o vencimento annual dos Promotores Publicos das comarcas de Lençóes, Tatuhy, Pindamonhangaba e Jahú, na Provincia de S. Paulo.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1877, Página 705 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PROMOTOR DE JUSTIÇA - Lençóis Paulista, SP - Tatuí, SP - Pindamonhangaba, SP - Jaú, SP - Vencimentos