Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 669, DE 11 DE SETEMBRO DE 1852
EMENTA: Approva a Pensão annual de 600$000 réis concedida a D. Rosa Maria da Silveira Bomtempo
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1852, Página 48 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não Informado
Indexação
PENSÃO PREVIDENCIÁRIA - Viúva - Aprovação