Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 668, de 1º de Fevereiro de 1850
EMENTA: Extingue o lugar de Juiz de Direito do civel da primeira vara da Capital da Provincia da Bahia.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1850, Página 17 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Indexação
JUIZ DE DIREITO - Salvador, BA - Cargo Público - Extinção