Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 6.673, DE 28 DE AGOSTO DE 1877

EMENTA: Reduz a 10:000$000 a quantia fixada no Decreto nº 6628 de 4 de Julho de 1877 para posse definitiva de cada uma das datas mineraes, concedidas a Manoel Gonçalves de Rosa e outro, na Provincia de Santa Catharina.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1877, Página 673 Vol. 2 (Publicação Original)
Observação: Valentim Antonio de Souza

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
REDUÇÃO - Capital Social - Posse - Jazidas - Santa Catarina