Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 667, de 26 de Janeiro de 1850

EMENTA: Designa a Força naval do Imperio.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1850, Página 13 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
FORÇAS NAVAIS - Efetivos Militares - Fixação