Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 6.651, DE 31 DE JULHO DE 1877
EMENTA: Concede privilegio a José de Sá Hollanda Cavalcante, para fabricar e vender colleiras, pêas, cabrestos e correntes de aço temperado.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1877, Página 636 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PATENTE DE INVENÇÃO - Privilégio - Concessão