Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 6.644, DE 31 DE JULHO DE 1877

EMENTA: Approva os estatutos da Companhia de Transportes Urbanos da Bahia e concede-lhe autorização para funccionar.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1877, Página 624 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
EMPRESA DE TRANSPORTES - Bahia - Estatuto - Aprovação
EMPRESA DE TRANSPORTES - Bahia - Funcionamento - Autorização