Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 6.641, DE 31 DE JULHO DE 1877

EMENTA: Approva os estatutos da Companhia - Despensa Economica - e concede-lhe autorização para funccionar.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1877, Página 610 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
EMPRESA COMERCIAL - Niterói, RJ - Estatuto - Aprovação
EMPRESA COMERCIAL - Niterói, RJ - Funcionamento - Autorização