Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 6.632, DE 18 DE JULHO DE 1877

EMENTA: Considera justificado o caso de força maior que originou o excesso do prazo marcado para a conclusão da viagem redonda, começada no dia 26 de Janeiro deste anno pelo vapor Presidente.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1877, Página 575 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
JUSTIFICAÇÃO - Atraso - Conclusão - Viagem - Navio