Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 663, de 12 de Novembro de 1891

EMENTA: Declara caduca a concessão feita por decreto n. 10.334 de 31 de agosto de 1889 para o estabelecimento e funccionamento de officinas de ar comprimido nesta Capital.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 1891, Página 709 Vol. 2 pt. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
EMPRESA INDUSTRIAL - Ar comprimido - Oficina - Rio de Janeiro, DF - Estabelecimento - Funcionamento - Direitos - Obrigações - Concessão - Caducidade - Declaração