Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 6.622, DE 4 DE JULHO DE 1877

EMENTA: Altera a disposição do art. 4º do Decreto nº 6130 do 1º de Março de 1876.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1877, Página 521 Vol. 2 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

DECRETO FEDERAL - Alteração
COLÉGIO PEDRO II - Regulamento - Alteração