Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 662, de 22 de Dezembro de 1849
EMENTA: Approva o Regulamento para a fundação de Colonias Militares da Provincia do Pará.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1849, Página 219 Vol. pt II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Indexação
COLÔNIA MILITAR - Pará - Regulamento