Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 6.617, DE 4 DE JULHO DE 1877

EMENTA: Concede permissão a Domingos Viegas Lopes para explorar mineraes na provincia da Bahia.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1877, Página 509 Vol. 2 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):

Indexação

LAVRA DE MINÉRIO - Carvão - Caravelas, BA - Concessão