Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 6.614, DE 4 DE JULHO DE 1877
EMENTA: Autoriza a Companhia-Estrada de ferro do Natal á Nova Cruz para funccionar no Imperio.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1877, Página 505 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
EMPRESA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO - Funcionamento - Território Nacional - Autorização