Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 6.613, DE 4 DE JULHO DE 1877

EMENTA: Approva, com alterações, os estatutos da Associação de Seguro mutuo - Progresso - e autoriza a funccionar.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1877, Página 490 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
COMPANHIA DE SEGUROS - Estatuto - Alteração
COMPANHIA DE SEGUROS - Capital Federal, RJ - Funcionamento - Autorização