Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 6.610, DE 4 DE JULHO DE 1877

EMENTA: Prorroga o prazo concedido a Francisco Raymundo Luiz dos Santos e outros para a exploração de jazidas mineraes no municipio de S. José d'EI-Rei, da Provincia de Minas Geraes.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1877, Página 486 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
LAVRA DE MINÉRIO - São José d'el-Rei, MG, Tiradentes, MG - Concessão - Prazo - Prorrogação