Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 6.607, DE 4 DE JULHO DE 1877
EMENTA: Concede privilegio a Alfredo Gomes Netto para os carros de sua invenção destinados ao transporte de passageiros.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1877, Página 484 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PATENTE DE INVENÇÃO - Privilégio - Concessão