Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 660, de 1º de Setembro de 1852
EMENTA: Permitte ao Estudante Antonio duarte da Silva Valença fazer acto do 4.º e 5.º anno do Curso Juridico.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1852, Página 31 Vol. pt. I (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não Informado
Indexação
MATRÍCULA - Faculdade - Direito - Autorização