Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 66, DE 25 DE SETEMBRO DE 1837

EMENTA: Declarando nulla e de nenhum effeito a Lei n. 48 da Assembléa Legislativa da Provincia de Minas Geraes de 6 de Abril de 1836, ácerca da remoção, suspensão e demissão dos Parochos.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1837, Página 40 Vol. 1 pt I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não Informado

Indexação
LEI ESTADUAL - Revogação
SACERDOTE - Remoção - Normas - Revogação
SACERDOTE - Suspensão - Normas - Revogação
SACERDOTE - Demissão - Normas - Revogação