Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 6.599, DE 27 DE JUNHO DE 1877

EMENTA: Approva o plano das obras de esgoto de aguas pluviaes do 1º e 2º districtos da cidade do Rio de Janeiro, organizado pela commissão incumbida dos respectivos estudos.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1877, Página 479 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
SANEAMENTO - Capital Federal, RJ - Projeto - Aprovação