Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 6.598, DE 27 DE JUNHO DE 1877

EMENTA: Autoriza a substituição da clausula nona da concessão feita á Companhia Assucareira de Porto Feliz pelo Decreto nº 6355 de 11 de Outubro de 1875.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1877, Página 478 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
DECRETO FEDERAL - Alteração
EMPRESA DE AÇÚCAR E ÁLCOOL - Concessão - Alteração