Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 6.597, DE 27 DE JUNHO DE 1877

EMENTA: Aceita a desistencia que faz o Dr. Daniel Pedro Ferro Cardoso da concessão constante do Decreto nº 6483 de 18 de Janeiro do corrente anno.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1877, Página 477 Vol. 1 pt II (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

ENGENHO DE AÇÚCAR - Igarapé-Miri, PA - Construção - Concessão - Desistência