Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 6.595, DE 27 DE JUNHO DE 1877

EMENTA: Altera a clausula 3ª, § 1º das annexas ao Decreto nº 5952 de 23 de Junho de 1875.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1877, Página 472 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Observação: José Vieira Couto de Magalhães

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
DECRETO FEDERAL - Alteração
FERROVIA - Rio Verde, MG, Conceição do Rio Verde, MG - Apresentação - Projeto - Prorrogação