Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 659, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1899

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministerio da Industria, Viação e Obras Publicas o credito na importancia de 1.206:750$, destinado a supplementar a verba - Estrada de Ferro Central do Brazil.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 1899, Página 132 Vol. 1 pt. I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS - Crédito Suplementar - Abertura
VERBA - Estrada de Ferro Central do Brasil