Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 6.589, DE 23 DE JUNHO DE 1877
EMENTA: Separa do termo de Atalaia o de Assembléa, na Provincia das Alagôas, e crêa neste o lugar de Juiz Municipal e de Orphãos.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1877, Página 449 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Observação:
Juiz Municipal e de Órfãos = Juiz de Comarca
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ASSEMBLÉA, Al, ViIÇOSA, Al - Separação - Atalaia, AL
JUIZ DE COMARCA - Assembléa, Al, Viçosa, AL - Cargo Público - Criação
JUIZ DE COMARCA - Assembléa, Al, Viçosa, AL - Cargo Público - Criação