Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 6.580, DE 21 DE MAIO DE 1877

EMENTA: Altera a clausula 24ª do Decreto nº 5126 de 30 de Outubro de 1872.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1877, Página 351 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
DECRETO FEDERAL - Alteração
FERROVIA - Capital Federal, RJ - Construção - Privilégio - Concessão - Alteração