Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 658, de 12 de Agosto de 1890

EMENTA: Dá novo regulamento ao Asylo de Meninos Desvalidos.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 1890, Página 1828 Vol. Fasc.VIII (Publicação Original)
Observação: Sexo Masculino de 12 a 14 anos de idade.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
INTERNATO - Aprovação - Regulamento - Assistência Social - Menor Abandonado - Órfão - Criança Carente - Capital Federal, RJ - Autorização.