Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 6.578, DE 9 DE MAIO DE 1877

EMENTA: Declara a entrancia da comarca de Passa-Quatro, hoje Christina, na Provincia de Minas Geraes.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1877, Página 350 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PRIMEIRA ENTRÂNCIA - Cristina, MG