Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 6.575, DE 9 DE MAIO DE 1877

EMENTA: Marca o vencimento annual do Promotor Publico da comarca do Trahiry, na Provincia do Rio Grande do Norte.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1877, Página 349 Vol. 1 pt II (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

PROMOTOR DE JUSTIÇA - Trahyri, RN, São Bento do Trairí, RN - Vencimentos