Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 6.568, DE 9 DE MAIO DE 1877

EMENTA: Concede privilegio a Antonio Pinheiro de Aguiar para fabricar e vender apparelhos culinarios de sua invenção.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1877, Página 344 Vol. 1 pt II (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

PATENTE DE INVENÇÃO - Privilégio - Concessão