Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 6.560, DE 2 DE MAIO DE 1877
EMENTA: Proroga por dous annos o prazo marcado na clausula 5ª do Decreto nº 4916 de 30 de Março de 1872.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1877, Página 322 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Observação:
João Dantas Martins dos Reis
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
EMPRESA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO - Organização - Prazo - Prorrogação