Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 656, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1899

EMENTA: Autoriza o Poder Execativo a abrir ao Ministerio da Justiça Negocios Interiores o credito extraordinario de 4:200$, ao cambio de 27, para premio ao bacharel José Augusto Barreto de Mello Rocha.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 1899, Página 130 Vol. 1 pt. I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES - Crédito Extraordinário - Abertura
PREMIO - Pagamento