Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 6.556, DE 24 DE ABRIL DE 1877

EMENTA: Proroga, por dous annos, o prazo marcado ao Dr. João Baptista Lacaille para lavrar minas de carvão de pedra e outros mineraes no municipio de Maricá.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1877, Página 319 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
LAVRA DE MINÉRIO - Carvão - Maricá, RJ - Concessão