Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 6.554, DE 24 DE ABRIL DE 1877

EMENTA: Concede a José Ferraro Privilegio para fabricar e vender ladrilhos por um processo de sua invenção.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1877, Página 309 Vol. 1 pt II (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

PATENTE DE INVENÇÃO - Privilégio - Concessão