Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 6.550, DE 13 DE ABRIL DE 1877
EMENTA: Rescinde o contracto celebrado com Savino Tripoti para a introducção e estabelecimento de immigrantes.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1877, Página 306 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CONTRATO - Imigração - Rescisão