Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 655, DE 7 DE NOVEMBRO DE 1891
EMENTA: Decreta o arrendamento das estradas de ferro do Governo Federal.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Brasil - 1891, Página 689 Vol. 2 pt. II (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
FERROVIA - União federal - Concorrência pública - Pagamento - Ouro - Prazo determinado - Arrendamento - Contratação