Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 655, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1899

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito de 117:920$509, supplementar ás verbas ns. 14, 19 e 31 da lei n. 560, de 31 de dezembro de 1898, art. 2º.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 1899, Página 129 Vol. 1 pt. I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES - Crédito Suplementar - Abertura
VERBA - Polícia - Distrito Federal, RJ
VERBA - Assistência Psiquiátrica
VERBA - Instituto Nacional de Educação de Surdos