Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 6.545, DE 13 DE ABRIL DE 1877
EMENTA: Approva, com modificações, os estatutos da Companhia Edificadora da Bahia, e autoriza-a para funccionar.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1877, Página 281 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
EMPRESA DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO - Estatuto - Alteração